sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Corpo do Adalberto que desapareceu no Purus é encontrado


Redação Senaonline.net

O radialista Gilmar Mendes Lima, da cidade de Manoel Urbano, acaba de repassar uma informação à redação do Senaonline.net dando conta de que foi encontrado no começo da tarde de hoje o corpo do morador Adalberto Pereira Lima, desaparecido nas águas do rio Purus desde o último dia 17.

Segundo consta, o corpo foi localizado na altura do seringal São Salvador por um morador da referida região e deverá ser encaminhado para o IML.

Vale lembrar que uma equipe do Corpo de Bombeiros de Sena Madureira estava trabalhando nas buscas, mas encontrou muitas dificuldades por conta da forte correnteza.

Informações indicam que Adalberto caiu nas águas Purus nas proximidades do porto de Manoel Urbano e não teve forças para sair para a margem do rio.
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Adalberto é filho do Policial Civil já falecido, o Senhor Valmirá Lima, que respondeu pela Delegacia de Polícia de Manoel Urbano por muitos anos. Minhas condolências à toda a família do amigo Adalberto.

Morreu hoje em Tarauacá o filho de Sena Madureira João Pissica



Morreu subitamente na madrugada desta sexta-feira (19), após fortes dores, o famoso João Pereira, natural de Sena Madureira,

João era paraplégico e muito conhecido no município, nas décadas de 70 e 80.

Pissica atuava como ambulante no município de Tarauacá, onde residia há alguns anos. O enterro deve acontecer na tarde desta sexta-feira. em Tarauacá

Senaonline. Net e Contil


"Pissica morou muitos anos em Manoel Urbano na mesma atividade de vendedor ou marreteiro. Minhas condolências à família".


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Mudança de nomes é a nova moda entre os partidos políticos


Desgaste com eleitores e enfraquecimento das legendas têm levado à escolha de novas nomenclaturas




O desgaste político e partidário pelo qual tem passado lideranças políticas brasileiras tem feito com que muitos partidos troquem de nomes. O mais novo a cogitar tal mudança é o poderoso PMDB do presidente da República, Michel Temer. Em uma convenção marcada para o próximo dia 27 de setembro, a sigla quer extinguir o “P” de sua marca, retornando a MBD (Movimento Democrático Brasileiro), sigla que vigorou de 1966 a 1979.

Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), há a necessidade de uma mudança de nome para modernizar o partido. De acordo com ele, é um resgate da memória. E uma forma de eliminar o último resquício da ditadura militar, que exigiu a inclusão do “P”. 

Partidos e nomes

A mudança não é uma exclusividade do PMDB. Outro grande que mudou de nome foi o antigo PFL (Partido da Frente Liberal), passou a chamar-se, em 2007, DEM (Democratas). O PFL teve como cacique, por longo tempo, o baiano Antônio Carlos Magalhães. Durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o vice-presidente era do PFL, Marco Maciel. Com a eleição de Lula, em 2002, e a reeleição, em 2006, o PFL desgastou-se e enfraqueceu-se e, então, trocou o nome. Agora, o DEM avalia uma possível nova mudança de nome, justamente para Mude.

Sopa de letrinhas

Com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria utilizando siglas iniciadas com a letra “P”. Mas essa sopa de letrinhas, no entanto, tem passado por uma transformação. Há legendas que têm optado por nomes corridos, e não siglas. Os mais famosos criados recentemente foram a Rede, de Marina Silva; e o Novo, que filiou o ex-técnico da seleção brasileira de vôlei Bernadinho e namora com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, o mesmo que denunciou o também ex-ministro Gedel Vieira Lima.

Em 2013, já com a ideia de mudar nomeclaturas, surgiram o Solidariedade (SD), do líder sindical e deputado federal Paulinho da Força; e o PROS (Partido Republicano da Ordem Social).

Há também o Podemos, antigo PTN (Partido Trabalhista Nacional), que agora tenta ganhar notoriedade com a filiação do senador paranaense Alvaro Dias. Já o PSL (Partido Social Liberal) faz migração para Livres, e teve como grande destaque em um evento de lançamento no Rio de Janeiro o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco palestrando.

O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) também mudou, passando a Avante. E o PEN (Partido Ecológico Nacional) cogitou ser renomeado de Ecológicos, mas está pensando mais em usar Patriotas.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O distritão e a destruição da participação popular

Por Cézar Britto, em Carta Capital

A reforma política não é panaceia, tampouco a solução final para a cura dos males sofridos pela população. Mas ela é, sobretudo, ponto de partida para a restauração da confiança popular na classe política, desde que feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural.

Somente assim poderia conferir respeitabilidade ao processo legislativo e aos próprios legisladores que pretendem a sua aprovação.

Cuidar de esmiuçar o projeto de reforma política e a forma em que o sufrágio nele será exercido, exige o compromisso de fazer refletir no debate o querer do proprietário originário e destinatário final do processo eleitoral. Não sendo observadas estas premissas, tudo não passará de mero remendo eleitoreiro. 

A reforma política, neste caso, deveria servir de importante instrumento na reinterpretação permanente da legislação eleitoral, adequando-a às novas e crescentes demandas sociais.

A sua virtude estaria, assim, na possibilidade de se contribuir para a modernização da própria política e, continuamente, ajudar a revogar o velho patrimonialismo brasileiro.

Por isso mesmo, devemos, diuturnamente, apontar propostas que concebam um sistema que minore as mazelas do atual quadro partidário, pois, não obstante sua pluralidade formal, o parlamento brasileiro enfrenta a maior crise de representatividade de sua história.

Eis que, repentinamente, surge como “proposta salvadora” para a crise política a possibilidade da perpetuação dos mandatos dos atuais parlamentares e, como complemento, a explosão das bases que fundaram os partidos políticos.

A “proposta miraculosa”, denominada distritão,transforma em majoritárias as eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A ideia é revogar a histórica fórmula republicana adotada em sistemas bicamerais, onde apenas os senadores são eleitos em razão do somatório dos votos recebidos de forma individualizada.

Aprovado voto majoritário para todos os parlamentares, eleitos seriam aqueles que controlam a máquina partidária, os mais conhecidos eleitoralmente, os aquinhoados com a fortuna material ou, como já comum, os que reúnem os três requisitos de desequilíbrio eleitoral.

E como serão eleitos de forma individualizada, autônoma e desvinculada do compromisso partidário, sequer serão obrigados à lealdade, aos princípios do partido político que agasalhou cada candidato, como decidiu o STF quando do julgamento da ADI 5081.

É evidente que não se podem tornar os partidos políticos fortes e autênticos por via de lei ou de decisões judiciais – e isso ficou amplamente demonstrado no curso do regime militar, que quis engessar em duas siglas, Arena e MDB, toda a diversidade de pensamento da sociedade brasileira, o que empobreceu ou mesmo inviabilizou o debate de ideias. 

Mas é realmente preciso que a cidadania se reconheça nos partidos, saiba quais estão mais próximos de seu ideário, independentemente da circunstância de quem é governo ou oposição. 

É preciso, também, que o eleitor confie no eleito; que saiba que elegeu pessoa comprometida com determinadas ideias e propósitos e que não irá traí-lo.

E mais: que, se o fizer, irá responder pela traição ao compromisso. E nada disso é possível quando se valida a individualização do mandato ou o vaivém de políticos e siglas desorientando o eleitor, decepcionando-o. 

A experiência democrática nos ensina a entender que o processo eleitoral é atividade primordial ao exercício da soberania popular. Exatamente por isso não contribui para o aprimoramento da representação política uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses pessoais.

Esta fórmula revoga o conceito de representação coletiva, favorece o fisiologismo e aprofunda o descrédito da sociedade no regime representativo. Daí a importância de se reconhecer que a democracia é plural e que necessita, por isso mesmo, de partidos políticos fortes e comprometidos com a vontade das urnas. 

Efetivamente, o povo exerce a sua soberania através do voto ou, em outras palavras, o voto é a própria voz republicana do povo. É ele o soberano e, como tal, não pode estar – como tem absurdamente estado ao longo de toda a nossa história – ausente do processo que, em suma, decide e define o seu destino.

O individualismo consagrado na proposta do distritão tem como aliado o poderoso exército dos patrimonialistas que sempre impuseram ao País um sistema de exclusão.

O parlamento precisa pensar mais nas próximas gerações do que, casuisticamente, nas próximas eleições. Sobretudo neste momento histórico, de necessária retomada da democracia, que Otávio Mangabeira comparava a uma “plantinha frágil e tenra”, a exigir cuidados permanentes e olhos vigilantes.


*Cezar Britto é advogado e escritor, autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Nem mesmo a Jordânia suportou os problemas do Distritão

Carta Capital por Alexandre Basílio


Dando continuidade com a celeuma sobre o famigerado Distritão, ou, mais tecnicamente dizendo, o Sistema Eleitoral de Voto Único e Intransferível, para entender melhor a mecânica por trás do método, busquei pelos resultados das últimas eleições nos países que o utilizaram, pois, de fato, os manuais de Ciência Política não conseguem acompanhar as reformas eleitorais de democracias incipientes, ou no nosso caso, talvez insipiente mesmo.

Descobri que não é correto dizer que a Jordânia utiliza o sistema Distritão, fato alardeado por muitos especialistas na mídia e pelos artigos científicos recentemente publicados. Vamos aos detalhes.

Em 1957, o rei da Jordânia (sim, a Jordânia é uma monarquia na qual o Rei tem amplos poderes legislativos e executivos) decretou lei marcial. 

O país ficou sem eleições até 1989, quando os partidos puderam voltar a existir. Logo na primeira eleição (por meio do voto em bloco, sistema eleitoral inglês do pós-guerra), o partido islâmico ganhou 20 das 80 cadeiras.

O rei, insatisfeito com esse resultado e buscando reduzir o poder dos partidos, alterou o sistema eleitoral em 1993 para um sistema chamado por eles de (al sawt al-wahid), em bom português algo como “um homem, um voto”, mas que a matemática leva a concluir que seja o tal Distritão. 

Feito isso, inúmeros boicotes ocorreram em todas as eleições entre 1993 a 2015 e várias foram as modificações eleitorais, inclusive o retorno do sistema de 1989 para o pleito de 2013.

Influenciado pelo levante popular – primavera árabe -, o rei buscou desde 2011 melhorar o sistema eleitoral e garantir maior representatividade, tendo em vista que o Distritão concentrava poder nas mãos de poucos e era uma das razões de constantes revoltas. 

Ademais, embora o país registrasse 58% de eleitores do sexo feminino, por meio do Distritão, nunca eram eleitas mulheres, nem tampouco as minorias cristãs e de outros grupos tribais minoritários.

Assim, visando reduzir as manifestações e melhorar a proporcionalidade do sistema, a partir de 2013, o rei Abdullah II alterou a forma de conversão de votos em cadeiras para a Câmara dos Deputados. 

Criou 15 cadeiras exclusivas para as mulheres, 9 para cristãos e outras cadeiras preferenciais para grupos religiosos minoritários. Além disso, das 130 cadeiras, 27 passaram obrigatoriamente a ser eleitas por meio do sistema proporcional (quota hare), podendo as mulheres concorrer no grupo geral, ou no grupo de cadeiras reservadas, ao mesmo tempo.

Em 2016, houve nova reforma eleitoral visando as eleições daquele ano.Buscando ainda superar a reduzida representatividade das minorias gerada pelo sistema Distritão, Abdulla II abandonou de vez o método majoritário e criou um sistema de candidaturas por meio de listas, no qual é possível o uso de 3 sistemas eleitorais diferentes, utilizados em ao menos 8 dos 23 distritos. 

Nos demais distritos, usa-se um sistema proporcional de listas abertas com voto múltiplo e, ainda, o sistema “best-loser” para as mulheres (a mulher não eleita mas que tenha alcançado a melhor votação leva a vaga em razão do assento preferencial).

Com isso, nas eleições de 2016, 20 mulheres foram eleitas, 5 além das cadeiras reservadas para elas. O partido islâmico conseguiu boa representatividade e arrefeceu sua insatisfação. O país ainda enfrenta sérios problemas políticos. 

Embora tenha melhorado a classificação do seu nível de democracia de “authoritarian” para “partly free”, a Câmara Alta e o primeiro-ministro continuam sendo indicados pelo rei, não havendo eleições para Senadores. Por isso, não sabemos quando será a próxima vez que o rei dissolverá o congresso e determinará novas regras.


Por ora, se o Brasil vier a adotar o Sistema “Distritão puro”, estará alguns anos atrás até mesmo da Jordânia, que agora utiliza sistema proporcional para suas eleições parlamentares.

Como comparação entre os países que ainda usam o sistema de voto único não transferível, temos o Afeganistão, um país que vive um sistema ditatorial e ainda sofre com as ameças do Talibã sobre o eleitorado, que pune vilarejos do interior do país com a perda de um dedo da mão caso sejam encontrados com a marca da tinta indelével usada nas eleições. 

Segundo aFreedom House, a democracia afegã recebeu nota média de 2,55 pontos, em razão do baixo pluralismo político de seu processo eleitoral.

Temos ainda as Pitcairn Islands (um amontoado de rochas perdidas na imensidão do pacífico) que atualmente tem 56 habitantes, Vanuatu, com 200 mil habitantes e o Kuwait, uma monarquia constitucional semi-democrática que na prática vive um autoritarismo do Emir Sabah Al-Sabah, cuja família mantém o controle do país desde 1752 por meio da dinastia Al-Sabah.

Em conclusão, o Brasil parte para um sistema utilizado apenas em países autoritários ou incompatíveis em dimensão com uma das sete maiores economias do mundo, cuja pontuação no índice democrático alcança 6,90 pontos, limitado a evoluir apenas em razão da baixa cultura política do seu povo, cultura essa que foi pontuada em 3,75 pelo Democracy Index, mesma nota alcançada por países como Nigéria, República do Congo e Gabão.





Alexandre Basílio é palestrante, professor de Direito Eleitoral e Analista Judiciário da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.


Estudo mostra que 4 milhões de brasileiros voltaram à pobreza

Dados apontam ainda queda na renda per capita da população

Agência ANSA




Faixa de pobreza concentra "pessoas com renda domiciliar per capita inferior a um quarto de salário



Pouco mais de 4,1 milhões de brasileiros entraram na faixa de pobreza no país em 2015, sendo que 1,4 milhão deles voltaram para a extrema pobreza no mesmo ano, informou o relatório "Radar IDHM 2015" nesta segunda-feira (14).

O relatório foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Fundação João Pinheiro divulgado.

De acordo com o estudo, a faixa de pobreza concentra "pessoas com renda domiciliar per capita inferior a um quarto de salário mínimo, de agosto de 2010". Já na extrema pobreza estão as pessoas com "renda domiciliar per capita inferior a R$ 70 em agosto de 2010".

"Os dados trazidos pelas PNADs mostram que houve redução na renda per capita da população brasileira (passando de R$ 803,36 em 2014 para R$ 746,84 em 2015) e ingresso de 4,1 milhões de pessoas na pobreza sendo que, deste total, 1,4 milhão de pessoas ingressaram na extrema pobreza. Esses dados alertam para a necessidade das políticas públicas voltadas ao crescimento do emprego e da renda, sem deixar de lado o combate à desigualdade", informa ainda o documento.

O texto ainda ressalta que o "Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Brasil parou de crescer em 2015, mas ainda permanece na faixa de alto desenvolvimento humano, com 0,761".

Entre os motivos apontados pelos índices piores é o fato da crise econômica ter atingido fortemente a população naquele ano.

"O estudo analisa três dimensões - Longevidade, Educação e Renda - e constata que 'a taxa média de crescimento anual do IDHM entre 2011 e 2015 foi de 0,8%, inferior à observada entre 2000 e 2010, que foi de 1,7%'".

O Radar IDHM usa informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).


terça-feira, 15 de agosto de 2017

Uruguai questiona reforma trabalhista do Brasil e pede reunião especial do Mercosul


"Salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a competição nos mercados"


Chanceler Rodolfo Nin Novoa



O Uruguai decidiu pedir uma reunião do Mercosul para debater a reforma trabalhista encaminhada pelo governo Michel Temer, e aprovada pelo Congresso no mês passado. Montevidéu avalia que a reforma é um risco às regras de competitividade do bloco.

De acordo com agências internacionais, Uruguai está preocupado porque a reforma trabalhista brasileira seria "uma maneira de competir com base na retirada de direitos trabalhistas". O chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações divulgadas pela Presidência, afirmou que o governo do Uruguai sempre tentou evitar que isso acontecesse.

De acordo com o ministro, Uruguai pediu uma reunião especial de avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no âmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada em 2015. Para o Uruguai, a nova legislação brasileira "afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras de competitividade dentro do bloco."

“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão administradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa, acrescentando: "Não vamos imiscuir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir. O salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”, destacou.

A reforma trabalhista foi aprovada em meio a polêmicas e resistência por parte dos sindicatos, da própria Justiça trabalhista e até da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A falta de diálogo com a sociedade, a precarização da segurança para o trabalhador e o favorecimento dos empregadores foram as principais críticas.



sexta-feira, 11 de agosto de 2017

'The Guardian': Por que falta de democracia da Venezuela tem mais repercussão que do Brasil?

The Guardian compara maduro a Michel Temer, com governo decadente, falência e falta de democracia


O jornal britânico The Guardian traz em sua edição desta sexta-feira (11) um artigo assinado por Julia Blunck, que compara a falta de democracia vivida na Venezuela com os últimos fatos que vêm acontecendo no Brasil. 

O texto aponta que o mundo inteiro fala sobre a questão da Venezuela. A imprensa britânica questiona Jeremy Corbyn, atual líder do Partido Trabalhista e líder da oposição na Câmara dos Comuns do Reino Unido: o presidente Nicolás Maduro será condenado?

Qual é a posição dele sobre a Venezuela e como isso afeta seus planos para a Grã-Bretanha?

Os problemas reais da Venezuela - um país complexo com uma longa história que não começa com o presidente anterior a Hugo Chávez e certamente não terminará com a intervenção de Jeremy Corbyn.

Isso não é nada novo: a maior parte do tempo, os debates da América Latina são vistos e comentados pelo ocidente.

Claro, a situação na Venezuela é deplorável e preocupante, afirma o Guardian. Mas é fácil ver que a preocupação com os abusos antidemocráticos de Maduro não vem necessariamente da preocupação real com o bem-estar dos venezuelanos.

O vizinho Brasil não foi analisado ou debatido extensivamente, mesmo que demonstre problemas semelhantes, destaca o diário.

O presidente do país, Michel Temer, escapou recentemente de medidas que o levariam a julgamento na Suprema Corte, fazendo com que o congresso os votasse.

O caso contra Temer não era frágil ou partidário: havia uma montanha de provas, incluindo gravações dele debatendo abertamente pagamentos de propinas com o empresário Joesley Batista. 

The Guardian observa que para um presidente colocado no poder sob circunstâncias que controversas, descritas como desonestas, consegue permanecer no poder ao comprar favores do Congresso, aprovando as medidas de austeridade mais severas do mundo, deveria ser suficiente para levantar uma série de questionamentos internacionalmente .

Mas isso não aconteceu, e o Brasil continuou como a maioria das histórias da América Latina: despercebidas e esquecidas.

Artigo argumenta que as histórias sobre acordos sórdidos do Congresso não são tão interessantes para o público estrangeiro, e até muitos brasileiros esgotados e desmoralizados achavam que isso era simplesmente outro complemento de uma longa lista de humilhações que começaram em 2015 quando a economia começou a afundar.

Enquanto isso, a Venezuela tem um conflito humano, o que produz fotos e reflexões emocionantes, suscita debate e, crucialmente, cliques em sites de notícias.

Há apenas tanta atenção a ser obtida falando sobre o enfraquecimento da democracia de Temer, como acontece sem barulho, através de articulações pelo poder tradicional do Brasil. A situação da Venezuela, no entanto, é urgente, com tanques nas ruas e prisões da oposição.

No entanto, existe uma explicação para o porquê a democracia do Brasil não ser tão interessante, e porque a introdução de militares de Temer nas ruas do Rio de Janeiro para abordar uma onda de crime provocou pouca resposta.

A regra de Temer é de um capitalismo duro e de um estado cada vez mais encolhido. Ele estabeleceu um teto sobre os gastos públicos, reduziu os direitos dos trabalhadores e impôs uma rígida reforma da idade de aposentadoria, aponta o noticiário, explica o periódico.

Para o Guardian ascensão de Temer ao poder veio quando ficou claro para os empresários que sua antecessora, Dilma Rousseff, não iria aprovar as medidas de austeridade que os beneficiam.

Eles financiaram e estimularam os protestos - em grande parte por brasileiros de classe média, com raiva, no que viram como corrupção generalizada - enquanto o Congresso bloqueava as contas de Dilma Rousseff e sabotou sua agenda de outras maneiras.

De alguma forma, porém, a conversa sobre a Venezuela é outra coisa. O sofrimento latino-americano está sendo um assunto para debates no Reino Unido.

Como os meios de comunicação da direita afirmam, Jeremy Corbyn parece não se importar muito com as milhares de pessoas famintas pela mão de Maduro - talvez ele também pense que é simplesmente uma conseqüência da intromissão americana - mas é difícil acreditar que o direito britânico esteja sinceramente comprometido com a estabilidade e democracia da região. Falou se muito pouco sobre Temer, avalia Guardian.

"As falhas de Temer não são, e não devem ser usadas como desculpa para os atos de Maduro. Nem devemos equiparar os dois homens quanto à sua brutalidade.

No entanto, se você mora no Brasil, onde os funcionários públicos estão desesperados por não serem pagos por cinco meses, onde os ativistas dos direitos indígenas e outros são mortos por agricultores ricos em números sem precedentes, onde vários estados declaram falência por causa de uma queda no preço do petróleo, onde o exército é chamado a enfrentar os manifestantes, você pode se perguntar quando sua situação valerá a pena ser debatida a nível mundial, como a Venezuela".

A resposta é sempre politicamente conveniente, diz a autora.

No final, os comentaristas e políticos britânicos, tanto da esquerda como na direita, não são apenas oportunistas quando se trata de sofrimento latino-americano, ficam satisfeitos quando acontece: prova seu ponto de vista, seja lá o que for.

Nossas vidas são apenas um detalhe, finaliza.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Entenda o que é o 'distritão'

Congresso estuda mudar sistema para escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.


A Comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou nesta quinta-feira (10) uma emenda que estabelece o chamado "distritão" para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A comissão ainda não terminou de analisar essa proposta, que passará também pelo plenário da Câmara (votação em dois turnos) e pelo Senado. Mas vale entender como funciona o sistema atual e quais são as mudanças discutidas.

COMO É HOJE - Proporcional com lista aberta

Como funciona o sistema

O eleitor vota no partido ou no candidato.
Os partidos podem se juntar em coligações.
É calculado o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido.
Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação e cada partido terá a direito.
São eleitos os mais votados das coligações.

Efeitos de tipo de votação

Existem os "puxadores de votos", candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação.
Exemplo de "puxador de voto": em 2010, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 de votos, o que beneficiou candidatos de sua coligação. O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora candidatos de outras coligações que tiveram muito mais votos.
O sistema permite que as coligações e partidos levem para as casas legislativas candidatos com votações expressivas e também outros não tão conhecidos.
A renovação do Legislativo tende a ser maior, porque os votos na legenda e nos "puxadores de voto" ajudam a eleger candidatos menos conhecidos.
O foco de muitas campanhas fica nas propostas dos partidos, e não de candidatos individuais. Isso significa menos gastos.

COMO PODE FICAR - 'Distritão'

Como funciona o sistema

Cada estado ou prefeitura vira um distrito eleitoral.
São eleitos os candidatos mais votados.
Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.

O que muda na prática

Torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Quais são os possíveis efeitos

O modelo acaba com os "puxadores de votos", candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação.
O foco das campanhas tende a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço.
Com o favorecimento das campanhas individuais, candidatos com mais recursos podem ser beneficiados.
Pode acontecer de apenas os candidatos mais conhecidos, como celebridades ou parlamentares que tentam a reeleição, conseguirem se eleger.
Com a eleição dos mais famosos, tende a ser mais difícil a renovaçãonas casas legislativas.
Pode ser mais difícil o surgimento de novos nomes na política também porque coligações e partidos deixariam de levar para as casas legislativas candidatos com votações menos expressivas.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Ministério Público do Trabalho pede veto e não descarta ação contra reforma trabalhista


O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). 
O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Em relação à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que não teria havido acordo sobre eventuais vetos e edição de Medida Provisória, Fleury cobrou coerência ao parlamentar. “Causa-nos surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses vetos e edição de Medidas Provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”, finalizou.

A Nota Técnica detalha violações que incluem: 
  • inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade e da promoção do diálogo social; 
  • inconstitucionalidade em face da violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho; 
  • desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego e a negação de incidência de direitos fundamentais; 
  • inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas; 
  • flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho; 
  • violação de direito fundamental à jornada compatível com as capacidades físicas e mentais do trabalhador; 
  • e violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo, 
  • além do desvirtuamento inconstitucional de verbas salariais.

O documento aponta ainda
  • inconstitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; 
  • inconstitucional derrogação de proteção jurídica trabalhista aos empregados com maior remuneração e com diploma de formação superior; 
  • fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; 
  • inconstitucionalidade quanto à exclusão ou redução de responsabilidade do empregador; 
  • tarifação do dano extrapatrimonial e a consequente restrição ao direito fundamental à reparação integral de danos morais; 
  • restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho, o que viola direito constitucional de acesso à Justiça; 
  • e a afronta à autonomia funcional do poder Judiciário trabalhista.
Do ac24horas.com


Entenda o golpe contra você, trabalhador



Não sei de quem é o texto, mas foi postado num grupo de wattsapp do curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental - Faao e por serem pontos reflexivos importantes resolvi partilhar aqui.


A partir de HOJE:

1) Se você ganha mais de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.

2) Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei;

3) Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que "sua vida vale o quanto você ganha";

4) Se você faltar a sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A);

5) Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá para quem reclamar (art. 442-B) - autorização de fraude;

6) Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.

7) Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A);

8) Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão;

9) Se você ganha mais de R$ 11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A);

10) Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória;

11) Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas;

12) Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça;

13) A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A);

14) Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbador.

Bem-vindo ao século 19...


RECLAMAR MENOS, ATUAR MAIS

07/05/2017 - [19:32] - Opinião
Frei Betto



Quando me perguntam sobre o Brasil, respondo que não vejo luz no fim do túnel porque nem mesmo enxergo o túnel...

Não lembro de ter vivido conjuntura tão incerta. Na ditadura os atores, de um lado e outro, eram definidos. Agora não. Há um assombroso retrocesso no país, e é praticamente insignificante a reação de quem se lhe opõe.

A reforma trabalhista jogou por terra mais de 70 anos de conquistas laborais. A terceirização passou ao primeiro lugar. A reforma da Previdência condena os brasileiros mais pobres a uma vida toda de trabalho forçado, pois dificilmente terão sobrevida após 49 anos de aluguel de sua força de trabalho aos patrões, a preço salarial irrisório.

O Brasil está atolado no retrocesso econômico, no esgarçamento das políticas sociais, na precarização da saúde e da educação, e na corrupção. Os dados são alarmantes: 13 milhões de desempregados; surtos de febre amarela, dengue, zika e chikungunya, violência urbana crescente.

Para se contrapor a essa conjuntura, não basta abastecer as redes sociais de ofensas, ironias, ressentimentos e piadas. É preciso organizar a esperança. Ter clareza de como proceder nas eleições de 2018 e qual o projeto de Brasil dos nossos sonhos.

O voto em 2018 deverá estar pautado pelo Brasil que queremos. Essa visão estratégica deve nortear a escolha de partidos e candidatos.

Eleições, contudo, não mudam um país. O que muda é o fortalecimento dos movimentos sociais, o aprofundamento ideológico à luz do marxismo, o resgate da utopia e a militância junto aos segmentos empobrecidos da população. Buscar a alternativa socialista brasileira com visão crítica das experiências socialistas historicamente existentes.

Há que resistir a essa avassaladora cooptação feita pelo neoliberalismo. A direita avança no mundo todo. A desigualdade se acentua: oito indivíduos, segundo a Oxfam, possuem a mesma renda de 3,6 bilhões de pessoas, metade da humanidade.

Temos apenas duas escolhas: cuidar de nossa vida biológica, como estudar para obter emprego e, graças ao salário, sustentar a família, esperando que a sorte não nos empurre para a pobreza; ou imprimir à vida um sentido biográfico, histórico, ao assumir a militância da luta por justiça, liberdade e defesa intransigente dos direitos humanos.

Não nos basta informação. É preciso investir em formação, de modo a construir uma alternativa de sociedade que, a meu ver, deve consistir no ecossocialismo.

Fora Temer? E o que colocar dentro?



Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do poder” (Rocco), entre outros livros.

Principais mudanças com a reforma trabalhista:


Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada de Trabalho

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Regra atual

O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Nova regra

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração

Regra atual

A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Nova regra

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Regra atual

O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

Nova regra

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Regra atual

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.

Nova regra

O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual

A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Regra atual

A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Regra atual

A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Nova regra

A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Regra atual

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Nova regra

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Regra atual

As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra

O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação

Regra atual

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

Nova regra

Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Regra atual

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Nova regra

O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Regra atual

Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Nova regra

A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical

Regra atual

A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra

A contribuição sindical será opcional.


Terceirização

Regra atual

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.

Nova regra

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Regra atual

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Nova regra

É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Regra atual

O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

Nova regra

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Regra atual

A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Nova regra

A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Regra atual

O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Nova regra

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Multa

Regra atual

A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Nova regra

A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

Melhorou?

Do G1

terça-feira, 11 de julho de 2017

Governo inicia sistema de Fila Única de Cirurgias no Acre

A partir deste mês, o agendamento de cirurgias, que era responsabilidade da Central de Agendamentos de Cirurgias (CAC) do Hospital das Clínicas (HC) de Rio Branco passa a ser realizado pela Central de Regulação Estadual, por meio do sistema de Fila Única de Cirurgias,anunciado pelo governador Tião Viana em junho.

Com a mudança, o paciente terá livre acesso às informações sobre a fila de espera para a realização de determinadas cirurgias. O CAC continua responsável pelo cadastro do paciente.

Os médicos reguladores serão responsáveis por fazer o processo de agendamento das cirurgias e o mapa cirúrgico. Serão analisados fatores como exames pré-operatórios do paciente, avaliação de risco, capacidades de cirurgias diárias e até a disponibilidade do material necessário para o procedimento cirúrgico.

“Com essa mudança nós buscamos agilizar os procedimentos e evitar que pacientes passem na frente de outros em estado mais grave e com maior urgência, por exemplo. E o que é melhor, o paciente vai ter o acesso a todas as informações sobre o seu agendamento por meio da nossa central telefônica, sem necessidade de se deslocar”, assegurou a coordenadora da Rede de Urgência e da Central de Regulação de Leitos da Sesacre, Lúcia Carlos Paiva.

Segundo Lúcia, o HC conta com 47 cirurgiões em 17 especialidades médicas. “Estamos trabalhando para que o tempo máximo de espera por procedimentos cirúrgicos seja de três meses, embora a demanda por cirurgias seja grande no estado”, disse.

Telefones da Central de Regulação de Cirurgias: 3222-8177/3244-1517.




Foto paisagem: Praia do Rio Purus

Com a estiagem, ou verão amazônico, as águas do Rio Purus baixam e aparecem as extensas e belas praias que são apreciadas tanto por nativos como por visitantes.



segunda-feira, 10 de julho de 2017

Política esquenta em Brasília: principais notícias dos grandes jornais



Relator recomenda o prosseguimento da denúncia a Temer

Substituído na CCJ, delegado Waldir diz que governo Temer é 'nojento'

FHC alega falta de tempo para encontrar Temer

Gilmar dá 60 dias para PF concluir ação sobre Aécio

Fique atento! Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.


Foto registro: Porto Velho - RO

Em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, fiz os seguinte registro que partilho com todos aqui:

Feira - Livre. No Domingo é o ponto de encontro de gente que vai não só fazer feira de produtos agrícolas fresquinhos, mas tomar um café com uma infinidade de variadas opções de acompanhamentos, inclusive tapiocas com vários recheios, um deles ovo.


 Grande movimentação de pessoas comprando verduras.

 Passeio pelo Rio Madeira, navegável por grandes embarcações com cargas, principalmente de grãos produzidos no Estado.

Usina Hidrelétrica de Santo Antonio. 

 Travessia na BR 364. Rio Madeira à noite. 
Obs.: grande perícia do comandante do rebocador da balsa.
 
Como poderia não registrar o espetáculo da Lua sobre o Rio Madeira. Sem comentários!


UM POUCO DE HISTÓRIA: 10 CURIOSIDADES SOBRE A FERROVIA MADEIRA-MAMORÉ

 Pôr-do-Sol no Rio Madeira - RO

1. A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi construída às margens dos rios Mamoré e Madeira, em Rondônia. Uma vez finalizada, possuía 364 quilômetros de extensão.

2. A ideia de construí-la surgiu na Bolívia, em 1846. O país não tinha como escoar a produção de borracha por seu território. O único jeito seria usar o Oceano Atlântico. Mas, para isso, era preciso subir os rios Mamoré, em solo boliviano, e Madeira, no Brasil. O percurso fluvial tinha, porém, 20 cachoeiras que impediam sua navegação. Pensou-se então na construção de uma estrada de ferro que cobrisse por terra o trecho problemático.

3. O Brasil tinha interesse no projeto porque também poderia aproveitar a ferrovia para transportar sua produção de látex. O produto, chamado na época de ouro branco, era muito valorizado no mundo.

4. Durante 40 anos, as obras começaram e foram interrompidas por três vezes. A primeira frente de trabalho teve início em 1872 e era liderada por uma empresa inglesa. Durou apenas 10 meses. A segunda, sob o comando de uma companhia de engenharia dos Estados Unidos, chegou ao local 6 anos depois e resistiu por um ano. A estrada foi finalizada pelo grupo do megaempresário norte-americano Percival Faquhar, que assumiu o negócio em 1907.

5. Nos 10 primeiros anos, apenas 6 quilômetros de trilhos foram assentados.

6. O principal obstáculo para a viabilização do projeto eram as doenças que assolavam a região: malária, tifo e beribéri. Outro problema eram os ataques de índios.

7. Pessoas de 40 nacionalidades participaram da construção da Madeira-Mamoré. Além de brasileiros, havia americanos, ingleses, franceses, italianos, russos, alemães, portugueses, dinamarqueses, cubanos, panamenhos, caribenhos, bolivianos, colombianos, venezuelanos peruanos.

8. A primeira locomotiva a operar na estrada foi uma Baldwin. Ela entrou em circulação em 4 de julho de 1878, data em que se inaugurou o trecho inicial de 6 quilômetros da ferrovia. Pouco tempo depois, o trem descarrilhou em uma curva. Foi depois utilizado como forno de padaria, depósito de água e galinheiro.

9. A ferrovia foi inaugurada em 1º de agosto de 1912. Oficialmente, 1.552 homens morreram nos últimos 5 anos de construção. Mas existem indicações de que este número bata a marca dos 6 mil trabalhadores. Isso rendeu à estrada o título de Ferrovia da Morte. Também há lendas que dizem que os fantasmas dos trabalhadores mortos podem ser vistos sentados nos trilhos.

10. A estrada acabou sendo desativada em 1972. Em 1980, o governo de Rondônia iniciou um projeto de recuperação. Os 7 quilômetros reconstituídos operaram com fins turísticos até 2000.


sexta-feira, 7 de julho de 2017

Entenda o que é deflação e quando ela é um problema para a economia

É difícil imaginar por que a redução de preços de bens e serviços pode ser ruim para a economia, mas as causas e conseqüências da deflação explicam o problema.


Se inflação é ruim, deflação é melhor?

Não, apesar de deflação ser exatamente o contrário de inflação. Para se ter uma idéia, foi um longo período de deflação, com queda nos preços dos produtos agrícolas, que provocou a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, e a conseqüente crise econômica que atingiu todo o mundo. 

É difícil imaginar por que a redução de preços de bens e serviços pode ser ruim para a economia, mas as causas e conseqüências da deflação explicam o problema. “É um fenômeno indesejado, principalmente quando a deflação é provocada pelo excesso de capacidade produtiva”, explica Luiz Gonzaga Belluzzo, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Quer dizer, os preços acabam caindo sempre que sobram mercadorias por falta de consumidores.

Como as empresas não conseguem vender como antes, mesmo a preços menores, o faturamento e o lucro também acabam reduzidos. Para não ficar no prejuízo, elas são obrigadas a diminuir o ritmo da produção e a demitir funcionários. Com o desemprego alto, ninguém costuma gastar além da conta. Por isso, a oferta de serviços e os estoques crescem. Resultado: excesso de bens e preços menores que os de períodos anteriores.

O processo de deflação ainda pode ser iniciado, ou agravado, pela baixa oferta de moeda. Quer dizer, falta dinheiro em circulação, seja por causa dos juros altos, que tornam o crédito proibitivo, seja pela falta de investimentos. Essa bola de neve costuma afetar todos os setores da economia, do agricultor aos fabricantes de eletrodomésticos, além de abalar a própria estrutura social.

“A deflação cria um efeito muito perverso para a sociedade. Além do desemprego, existem também fatores psicológicos, como o medo de uma crise. As pessoas adiam as compras e, esperando sempre por preços menores, deixam de gastar”, diz o economista Juarez Rizzieri, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP.


A ciranda deflacionária

Como a queda dos preços alimenta a recessão e vice-versa

1. Mesmo com preços reduzidos, a fábrica de automóveis não consegue vender seu produto

2. Com a queda nas vendas, a fábrica demite trabalhadores

3. Sem receber, o trabalhador deixa de trocar sua TV por um modelo mais novo

4. Cai a venda de TVs. As lojas baixam os preços e, conseqüentemente, a comissão dos vendedores, que deixam de comer fora

5. Na tentativa de atrair clientes, o dono do restaurante faz sucessivas promoções. Mesmo assim, seu rendimento cai e ele adia a troca de carro