Acontece hoje, 28, no município de Porto Velho, consulta plebiscitária sobre a criação do município de Extrema de Rondônia, hoje conhecida como Ponta do Abunã. A região definida como Ponta do Abunã é formada pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema.
O pedido para realização do Plebiscito foi formulado pela Assembléia Legislativa em 2007. Ainda naquele ano o Tribunal deferiu, através do Acórdão 504/2007, a realização da consulta plebiscitária. Caso a resposta majoritária seja o SIM, poderá ocorrer a criação do município, o que se dará através de uma lei ordinária estadual. Se o NÃO prevalecer, caso ainda haja interesse na criação desse novo município, um novo pedido deverá ser feito ao Tribunal para que se realize uma nova consulta plebiscitária.
O pedido para realização do Plebiscito foi formulado pela Assembléia Legislativa em 2007. Ainda naquele ano o Tribunal deferiu, através do Acórdão 504/2007, a realização da consulta plebiscitária. Caso a resposta majoritária seja o SIM, poderá ocorrer a criação do município, o que se dará através de uma lei ordinária estadual. Se o NÃO prevalecer, caso ainda haja interesse na criação desse novo município, um novo pedido deverá ser feito ao Tribunal para que se realize uma nova consulta plebiscitária.
Fonte: www.ariquemesonline.com.br
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