quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

CCJ adia decisão sobre mudança do fuso

Numa sessão carregada de expectativa e muita ansiedade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal teve como primeira pauta esta manhã a votação da consulta da mesa diretora sobre o encaminhamento do resultado do referendo de 31 de outubro no Acre. O relator do parecer, senador Sérgio Petecão (PMN), começou dizendo que não havia sequer a necessidade do resultado do referendo estar sendo votado, já que não existe decisão mais democrática que a consulta popular, onde a população , por maioria, decidiu diretamente pelo retorno do antigo horário.

O senador lembrou ainda que o fuso tradicional foi estabelecido há quase cem anos e que a mudança só trouxe problemas e transtornos ao povo acreano. Petecão revelou ainda que o autor do projeto de mudança, o atual governador Tião Viana, havia proposto também a realização de um plebiscito, mas que a proposição foi retirada por conveniência política. E voltou a afirmar que a própria Advocacia do Senado Federal já havia se manifestado pela implementação do resultado do referendo, “que na realidade, aos olhos da Justiça, já estaria valendo desde que o referendo recebeu homologação do Superior Tribunal Eleitoral, o TSE”.

Ao pedir a palavra, o senador Jorge Viana (PT) afirmou ser favorável a implementação do resultado do referendo, mas adiantou que a discussão da mudança de fuso horário estava “contaminada politicamente”. E defendeu que a mudança de fuso fosse acompanhada pela elaboração de um novo projeto de lei que tivesse a aprovação da Câmara dos Deputados e Senado Federal, como foi o de Tião Viana, “para evitar que o resultado do referendo fosse contestado na Justiça”.

Petecão pediu, então, para fazer a leitura completa de seu parecer em favor da implementação do referendo a partir do próximo dia 5 de março, mediante a publicação de um Ato Declaratório para dar respaldo à consulta realizada à CCJ. Coube, no final, ao senador Pedro Taques (PDT/MT), do bloco que agrega o PT/PR/PSB/PC do B e PRB pedir vistas ao processo, no que foi acompanhado pelo pedido de vistas conjunto. Com isto, segundo o Regimento Interno da Casa, a votação do parecer pelos 22 integrantes da CCJ fica adiada impreterivelmente para a próxima semana.

Presente à sessão da CCJ, o autor do projeto de referendo, deputado Flaviano Melo (PMDB), declarou que existe uma nítida predisposição em retardar o resultado do referendo. “É uma pena que a população ainda não tenha respeitado o seu desejo manifestado nas urnas de retorno ao horário antigo. É preciso agora conscientizar os senadores da CCJ que o resultado do referendo é vinculativo, ou seja, tem força de lei e basta.

É o que espera toda a população que quer ver respeitado seu desejo manifestado nas urnas”. O senador Sérgio Petecão insistiu que vai continuar na defesa do resultado das urnas, “até que a vontade do povo acreano seja finalmente aceita e respeitada. E que o antigo horário seja restabelecido como foi determinado pela maioria da comunidade acreana”.


Fonte: www.jornalatribuna.com.br


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