sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Manoel Urbano: Inquérito civil vai apurar falta de atendimento adequado a deficientes



O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Urbano, instaurou inquérito Civil para investigar o caso de crianças e adolescentes deficientes (cegueira, surdez, deficiência física e intelectual) que apresentam dificuldades de acessibilidade e carência de atendimento multiprofissional na área da saúde. Casos de crianças com paralisia cerebral e múltipla deficiência também serão investigados.

Após apurar denúncia, o Promotor de Justiça Flavio Bussab identificou que a maioria delas não frequenta a escola devido à problemática da falta de cadeira de rodas, de transporte escolar adaptado, de acessibilidade nas ruas e nas escolas. Considera, ainda, a falta de estrutura adequada do município para atendimento nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras.

O MPAC determinou a adoção de diligências para saber o quantitativo de escolas municipais e estaduais no município, bem como seus respectivos diretores; a requisição de informações da Coordenação Especial da Secretaria de Educação do Município sobre providências que já teriam sido adotadas junto aos pais das crianças, diretores das escolas e Pastoral da Criança. Uma audiência com secretários de Ação Social e com secretários municipais e estaduais de Saúde e Educação também será realizada.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o inquérito poderá ensejar no ajuizamento de ação civil pública.



Assessoria de Comunicação Social - ASCOM


Nenhum comentário:

Postar um comentário