A Tribuna - Por decreto, publicado na edição desta quinta-feira, 5, o prefeito de Manoel Urbano, Altanízio Sá, anulou as concessões de licença-prêmio aos servidores públicos municipais que obtiveram este benefício durante os três meses anteriores ao término do mandato de seu antecessor, Ale Anute.
Para baixar o decreto, o chefe do Executivo municipal considerou que as licenças-prêmio foram concedidas, no período, com desvio de finalidade, afrontando a Lei n. 9.504/97, em seu art. 73, V.
Segundo o documento, os 12 servidores beneficiados com a licença-prêmio deverão se apresentar em suas respectivas secretarias para lotação, no prazo de 24 horas, sob pena de restar configurado abandono de emprego.
Altanízio Sá determina a suspensão dos vencimentos dos 12 empregados públicos nominados, “a partir da publicação do presente decreto, casa não haja apresentação dos mesmos em suas respectivas secretarias para prestarem os serviços para os quais foram contratados, podendo ainda ser rescindido o contrato de trabalho“.
Há 17 horas
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